Publicado em outubro de 2026.
O Senado analisa o Projeto de Lei nº 4/2025, que atualiza o Código Civil de 2002. O texto, elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, altera mais de 900 artigos e acrescenta cerca de 300 novos dispositivos.
Entre as principais propostas estão:
- uma parte nova sobre direito digital, com regras para contratos eletrônicos, plataformas e responsabilidade por atos praticados no meio digital;
- a atualização do direito de família, com um conceito mais amplo de família;
- mudanças nas regras de contratos e obrigações, com foco em segurança jurídica e equilíbrio entre as partes.
O projeto está em uma comissão temporária do Senado, sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, e ainda pode mudar. Depois do Senado, segue para a Câmara dos Deputados. Por isso, as regras atuais continuam valendo.
Acompanharemos a tramitação e atualizaremos este artigo.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do caso por um advogado.
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